Tribunal mantém indenização por morte de servidor da Funasa

Carrefour é responsabilizado por morte de cliente

Vítima de atropelamento tem dano moral majorado pelo TJ

Gratificação semestral recebida mensalmente tem natureza salarial

Lei nº 11.531, de 24 de outubro de 2007

Conversão da MPv nº 374, de 2007 Altera o art. 12 da Lei nº 10.666, de 8 de maio de 2003, tratando do prazo para apresentação de dados para fins de compensação financeira entre o regime geral de previdência social e os regimes próprios de previdência social, e o art. 4º da Lei nº 11.354, de 19 de outubro de 2006; e prorroga o prazo a que se refere o art. 33 da Lei nº 11.457, de 16 de março de 2007.

Execução trabalhista se realiza no interesse do credor e não do modo menos gravoso ao devedor

Execução trabalhista

Advogado diz que inocência de Dirceu será provada

Turma conclui que propaganda da Brasil Telecom não deprecia a imagem da Claro

Responsabilidade civil do empregador. Caracterização. Relação de causalidade. Aplicação da teoria da concausa.

TJ mantém pensão alimentícia provisória em 100% do salário mínimo

Estado de São Paulo pede suspensão de tutela antecipada para servidores públicos

Clínica psiquiátrica deve indenizar por suicídio de paciente

Nova rifa do PCC agora sorteia apartamento

Recurso de revista. Integração da gratificação semestral na base de cálculo da parcela participação nos lucros. Provimento.

Lewandowski mantém decisão do TCU que cassou pensão civil de estudante

O MS foi impetrado por uma estudante beneficiária de pensão civil contra ato do Tribunal de Contas da União (TCU), que cassou o benefício em 1999, uma vez que sua guarda judicial foi concedida à avó.

TST afirma vigência limitada de norma coletiva

Para TJ, pai tem de arcar com despesa dos filhos

Empresas de TV a cabo podem cobrar pontos extras até julgamento da ação

Cobrança de INSS sobre valores pagos por seguradoras a corretores de seguros é legal

Avós têm obrigação de manter sustento dos netos na falta de condições paternas